A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (24/04), o Projeto de Lei (PL) que cria a Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O PL é de autoria do deputado Estadual Mário César Filho, do União Brasil e segue agora para a sanção do Governador do Amazonas, Wilson Lima.
Foto: Divulgação/Internet
De acordo com o parlamentar, a ideia surgiu devido à alta demanda pelo documento e à falta de matéria-prima para a sua confecção. Ainda segundo Mário César Filho, além de uma vitória para a classe, a medida representa economia para os cofres públicos.
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A Carteira de identificação do Autista, física ou digital, visa dar prioridade no atendimento e o acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, beneficiando tanto o portador do transtorno como o seu acompanhante.