CIDADANIA

Governo do AM vai dar subsídios a municípios do interior para construção de moradias populares

Os municípios interessados devem apresentar o requerimento formal, a portaria de enquadramento emitida pelo Ministério das Cidades


O programa “Amazonas Meu Lar” vai conceder subsídios a municípios do interior do Estado para a construção de moradias populares que serão concedidos pelo Governo do Amazonas. O aporte financeiro visa garantir a viabilidade dos projetos habitacionais aprovados pelo Fundo de Arrendamento Residencial.

Foto: divulgação

A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 18 de abril. Os valores de subsídio destinados às prefeituras do interior vão ser de até R$ 25.800,00, por unidade habitacional, para a modalidade casa, e de até R$ 27.800,00, para a modalidade apartamento.

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Os municípios interessados devem apresentar o requerimento formal, a portaria de enquadramento emitida pelo Ministério das Cidades, a indicação da qualificação do empreendimento, documentação do terreno não ocupado e sem ônus, levantamento topográfico, estudo preliminar de arquitetura e implantação e custo estimado do empreendimento.

A portaria define, ainda, que as Prefeituras deverão apresentar, no seu requerimento, a composição total estimada da unidade habitacional, com o valor disponível acrescido do complemento solicitado.