TAXA LIBERADA

Idosos acima dos 70 anos ficarão isentos de pagar a renovação da CNH

De acordo com a nova lei, os motoristas idosos acima dessa faixa etária estarão liberados da taxa


Uma notícia para se comemorar, pois agora, o motorista idoso que for renovar a carteira nacional de habilitação (CNH) não precisa mais pagar a taxa de renovação cobrada pelo o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran).  A Lei complementar 13/2023, do Deputado Estadual, Delegado Péricles, coloca os motoristas idosos acima de 70 anos no direito de não pagar a taxa de isenção.

Foto: Internet / Divulgação

De acordo com o autor da Lei, que foi aprovada por deputados estaduais do Amazonas, a nova lei cumpre um papel social importante, porque segundo ele, os idosos precisam renovar a CNH a cada três anos e toda vez, precisavam pagar a taxa. Atualmente, a taxa para a renovação da CNH gira entorno de 322,68 reais. Para os idosos que exercem atividade remunerada, como taxista ou caminhoneiro, o valor é ainda maior, R$ 504,62.

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“Esse projeto tem um apelo social importante, ele busca isentar as taxas de renovação da CNH para aquelas pessoas, que possuem o documento, acima de 70 anos, uma vez que muitas delas, em sua maioria, já estão fora do mercado de trabalho. No projeto não há inconstitucionalidade formal, nem material”, comentou o autor da propositura ao defender a sua lei diante dos colegas parlamentares na Aleam.