DIREITO DO CONSUMIDOR

Procon autua hospital particular e plano de saúde por suspensão de atendimento sem justificativa

A fiscalização ocorreu após denúncias feitas por consumidores nas redes sociais, relatando dificuldades para obter atendimento


O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) autuou um hospital e uma operadora de plano de saúde localizados na avenida Governador Danilo Matos Areosa, bairro Distrito Industrial I, zona sul de Manaus, para prestar esclarecimentos sobre a suspensão de atendimento ambulatorial de urgência e emergência.

Foto: Divulgação

A fiscalização ocorreu após denúncias feitas por consumidores nas redes sociais, relatando dificuldades para obter atendimento. Segundo o órgão, a operadora e o hospital interromperam os serviços sem fornecer um prazo para retomada das atividades. De acordo com o Chefe de Fiscalização do Procon Amazonas, Pedro Malta, a ausência de informações claras sobre a retomada dos atendimentos fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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Após a notificação, tanto o hospital quanto a operadora do plano de saúde terão um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa. Caso as respostas sejam consideradas insuficientes, as empresas poderão ser penalizadas conforme determinações legais, incluindo multas administrativas. Os consumidores que enfrentam problemas similares podem procurar o Procon-AM para formalizar suas denúncias. O atendimento está disponível de forma presencial, na Av. André Araújo, nº 1500, bairro Aleixo, ou pelo telefone 0800-092-1512.