A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (29) uma instrução normativa que equipara o tratamento das fintechs ao dos bancos tradicionais no que diz respeito à fiscalização tributária. O objetivo é reforçar o combate a crimes como lavagem de dinheiro, fraudes fiscais e movimentações ligadas ao crime organizado.

Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado

A medida surge após operações policiais apontarem que fintechs estavam sendo usadas como “bancos paralelos” para inserir no sistema financeiro recursos obtidos em esquemas fraudulentos, especialmente no setor de combustíveis. Agora, essas empresas deverão apresentar a e-Financeira, documento que reúne informações sobre saldos, movimentações e aplicações.

Diego Perez, presidente da ABFintechs, avaliou a decisão como um avanço. Segundo ele, a mudança fortalece a transparência sem representar punição ao setor, mas lembrou que a equiparação se restringe à esfera tributária. “Uma equivalência total entre fintechs e bancos exigiria alterações legais mais profundas e debate no Congresso Nacional”, destacou.