A Receita Federal comunicou cerca de 340 mil Microempreendedores Individuais (MEIs), que estão com parcelas atrasadas do Simples Nacional, a regularizarem suas pendências, com risco de exclusão do sistema de benefícios do governo federal. Contudo, a Receita Federal afirma que os contribuintes ainda podem regularizar a condição e impedir a remoção.
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Dos contribuintes notificados pela Receita, 250 mil têm mais de seis parcelas vencidas, os quais se encaixam na diretriz de exclusão de acordo, conforme as regras em vigor.
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Conforme a Receita Federal, mesmo que o contribuinte esteja com cinco ou mais parcelas em atraso, existe a possibilidade de regularização desse débito na esfera administrativa.
“A regularização imediata pode permitir ao contribuinte manter um valor menor da dívida, evitando a incidência de novos encargos, acréscimos legais ou honorários que podem elevar significativamente o montante devido”, explica a Receita.
Os colaboradores que estejam com seus MEIs em situação irregular, a Receita disponibiliza um processo de renegociação de forma online através do Portal de Serviços da autarquia, no endereço digital: servicos.receitafederal.gov.br, na opção do menu, “Meus Parcelamentos do Simples”. Ou também pelo Portal do Simples Nacional no endereço: receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/