O Supremo Tribunal Federal achou necessária uma mudança na Lei de Cotas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) após julgar inconstitucional a forma de distribuição das vagas, onde 80% das colocações do vestibular era para estudantes que estivessem cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas ou privadas do Estado.

Foto: Divulgação
Para reverter este quadro, um Grupo de Trabalho formado por servidores da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Governo e deputados estaduais por meio da Comissão de Educação estuda possibilidades para a lei vagas à população amazonense.
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De acordo com o presidente da Comissão de Educação da Aleam, deputado Cabo Maciel, o Projeto de Lei (PL) estabelece grupos de modalidade. Eles estariam divididos em: estudantes de escola pública, pessoas com deficiência, pessoas indígenas e ingresso seriado (SIS).
Ainda segundo o PL, a UEA teria a destinação de 20% das vagas dos cursos de saúde para estudantes de escolas públicas, 15% para estudantes de qualquer natureza, 20% para pessoas com deficiência, 5% para pessoas pretas e 10% para indígen