Os direitos políticos do pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (União Brasil), foram restabelecidos nessa quinta-feira (14), pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. Garotinho foi condenado em 2018 pela participação em um esquema de desvio de R$234,4 milhões de recursos da saúde do estado.
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A decisão do magistrado trouxe de volta à vida a carreira política de Garotinho, e mesmo antes do resultado da decisão judicial já havia reafirmado sua pretensão eleitoral no final do mês de maio desse ano, ao governo fluminense.
Para que essa decisão fosse tomada, a defesa de Garotinho apresentou o argumento de que a mudança na Lei de improbidade administrativa, onde inclui a redução no tempo de prescrição e possiblidade de retroatividade para réus já condenados, beneficiam o ex-governador, justificando a urgência da decisão.
O ministro Humberto Martins (STJ), acatou o pedido da defesa e suspendeu os efeitos da condenação, justificando a ação em regime de plantão alegando “a necessidade concreta e urgente de concessão de efeito suspensivo”, restabelecendo os direitos políticos por liminar.
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No documento apresentado ao STJ, consta que. “Está evidenciado o perigo da demora e o risco de irreversibilidade da decisão, uma vez que ficou caracterizada a situação emergencial que justifica a concessão de liminar, que é exatamente a possibilidade do julgamento, ao final, ser-lhe favorável no Superior Tribunal de Justiça, tendo sido impedido de participar das eleições de 2022 em razão do acórdão recorrido, uma vez que pretende lançar candidatura”, relata o texto.
Anthony Garotinho agora se organiza para a oficialização da sua candidatura ao Governo do Rio de Janeiro, porém o União Brasil está costurando uma aliança com o atual Governador Cláudio Castro (PL). A convenção do União Brasil acontece no próximo dia 5 de agosto.