Financiamento

PIX para doações a partidos são autorizados pelo TSE

Pessoas físicas poderão realizar PIX para o partido com o qual se identifica.


 

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Foram aprovadas nesta terça-feira (31), as doações de pessoas físicas via PIX para os partidos políticos nas Eleições de 2022. A votação favorável foi unânime e o argumento é que os pagamentos via Banco Central são identificáveis e rastreáveis.

Além das doações via PIX, os partidos terão este ano acesso a R$4,9 bilhões, oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado em 2017 e previsto no orçamento federal. Os partidos terão ainda acesso ao Fundo Partidário, repassado anualmente para manutenção dos serviços administrativos. Em 2021, segundo o site do TSE, os partidos receberam um montante de R$939 milhões.

A iniciativa do julgamento das doações em PIX partiu de um questionamento do Partido social Democrático (PSD), sobre a possibilidades destas transferências e a legalidade de venda de convites para eventos partidários antes do período eleitoral.  

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