A Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria governista, aprovou em primeira votação um projeto de Lei de Anistia voltado a pessoas investigadas, processadas ou presas por envolvimento em protestos políticos ou por manifestações críticas a autoridades. O texto, que ainda precisa ser confirmado em segundo turno, pode resultar na soltura de centenas de detidos e na reversão de medidas judiciais adotadas nos últimos anos.

Pela proposta, receberiam anistia aqueles que tenham participado de atos políticos de forma pacífica. O projeto também determina a restituição de bens a beneficiados pela medida e suspende sanções que impedem o exercício de cargos públicos por razões políticas, além de prever o fim de punições contra veículos de comunicação.

Outro ponto central é o alcance internacional da anistia. O texto autoriza o cancelamento de notificações da Interpol e de outras restrições externas, abrindo caminho para que opositores que deixaram o país retornem sem risco de prisão. O período coberto é amplo: inclui fatos ocorridos desde 1º de janeiro de 1999 até a entrada em vigor da lei, abrangendo ciclos de protestos registrados em 2007, 2014, 2017, 2019 e 2024.

O projeto, anunciado na semana anterior pela presidente interina Delcy Rodríguez, foi defendido em plenário por Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia. Ele classificou a iniciativa como “difícil, mas necessária”, pediu perdão e destacou a importância do ato de perdoar no contexto político do país.

A proposta, porém, estabelece limites: ficam de fora condenado por violações de direitos humanos, crimes de guerra, homicídio, corrupção e tráfico de drogas. Organizações como o Foro Penal afirmam que o país tem atualmente mais de 680 presos políticos, embora quase 400 tenham sido libertados desde 8 de janeiro. O governo, por sua vez, nega a existência de presos por motivos políticos e sustenta que as detenções decorrem de crimes comuns. A iniciativa é vista por analistas como um movimento para reduzir pressões internas e externas e dialogar com demandas da oposição, que tem aliados presos ou no exterior.