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Suprema Corte americana reverte legalização do aborto que durava 49 anos

Decisão não torna o ato ilegal, mas traz de volta a decisão de que cada estado tem o direito de decidir sobre liberar ou não.


A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, no último dia (24), a nulidade da lei que garantia a interrupção legal de gravidez em solo americano. A decisão reverteu a permissão que estava em vigor desde 1973, através do famoso caso do estado do Texas ROE Vs WADE.

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A votação foi de 6 a 3, porém essa mesma decisão não torna o ato ilegal, mas traz de volta a decisão de que cada estado tem o direito de decidir sobre liberar ou não (caso a caso) e abrindo novamente o debate sobre o assunto.

Segundo o juiz americano Samuel Alito: “A Constituição não faz nenhuma referência ao aborto e nenhum de seus artigos protege implicitamente esse direito”, disse o juiz em nome da maioria.

Apesar da decisão o país está muito dividido, sendo que a maioria dos estados do Sul e do Centro que são historicamente mais conservadores e religiosos podem aderir a nova lei e pouco espaço de tempo. Dos 50 estados que compõem a Federação, 22 já informaram que vão continuar a proteger o direito ao aborto.

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De acordo com Linda Coffe, única sobrevivente da equipe legal que ganhou o caso em 1973, declarou que se a decisão fosse revogada seria péssima: “custará muito mais a quem não tem um bom plano de saúde principalmente aos pobres”, segundo Coffe. “Não podem ir a outro estado”, indicou. “Muitos não podem pagar por uma passagem aérea”. 

Segundo uma pesquisa divulgada pela Pew Research Center de maio de 2021, 59% dos americanos acham que deveria continuar sendo legal o aborto na maioria dos casos.

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