A governança da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM) foi oficialmente consolidada nesta terça-feira (4/11), durante a 2ª Assembleia do Colegiado, promovida pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). O encontro marcou a posse dos membros do Comitê Técnico e a eleição do Conselho Participativo, etapas decisivas para o fortalecimento da gestão regional do saneamento básico.

Foto: Tiago Corrêa/UGPE

Realizada na sede da Sedurb, no Centro de Manaus, e transmitida on-line pelo site da secretaria (sedurb.am.gov.br), a assembleia reuniu prefeitos e representantes dos 61 municípios do interior. O secretário Marcellus Campêlo, titular da Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), presidiu a reunião em nome do governador Wilson Lima, que também é presidente do colegiado da MRSB/AM.

Durante a cerimônia, Campêlo destacou o significado do evento como marco para a consolidação do colegiado.

“Hoje, elegemos o Conselho Participativo e empossamos os membros do Comitê Técnico. Foi uma eleição moderna e participativa, para dar esse pontapé inicial na solução da situação do saneamento básico no interior do Amazonas. Nós estamos falando de água, de esgoto, de resíduos sólidos, de drenagem, definitivamente, um passo importante para a resolução desses problemas”, afirmou o secretário.

O secretário-geral da autarquia, José Gebran Batoki Chad, conduziu a posse dos dez integrantes do Comitê Técnico, escolhidos na primeira assembleia, realizada em agosto. O grupo é formado por dois representantes do Estado e oito dos municípios. Segundo ele, o comitê tem a missão de analisar previamente as pautas da Microrregião, elaborar estudos técnicos de apoio às decisões e garantir a manifestação do Conselho Participativo sobre temas estratégicos, além de desempenhar outras funções atribuídas pelo colegiado.

“Ao representar a instituição da Microrregião e exercer a presidência do Comitê Técnico, temos a responsabilidade de garantir uma avaliação adequada e técnica das pautas. Esse trabalho é fundamental para que o colegiado possa deliberar de forma consciente, com base nas melhores análises técnicas e nas escolhas mais seguras do ponto de vista jurídico”, ressaltou Chad.

Na sequência, ocorreu a eleição dos 15 integrantes do Conselho Participativo, responsável por representar a sociedade civil dentro da estrutura da MRSB/AM. O grupo é composto por dois representantes eleitos dos titulares dos serviços públicos, três de órgãos governamentais, dois dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico, três dos usuários e cinco representantes de entidades técnicas, organizações civis e de defesa do consumidor relacionadas ao setor.

A votação foi realizada em formato híbrido (presencial e virtual), assegurando a ampla participação dos entes municipais. Cada membro habilitado recebeu um link individual por e-mail, que validou o cadastro e possibilitou o acesso ao sistema eletrônico de votação e às informações sobre os candidatos.

Entre as responsabilidades do Conselho Participativo estão a elaboração de propostas para avaliação das demais instâncias da MRSB/AM e a análise de matérias relevantes que demandem deliberação do colegiado.

Presente na assembleia, a prefeita de Rio Preto da Eva, Socorro Nogueira, reforçou a importância do processo para os municípios do interior.

“É mais um passo muito importante, porque temos graves problemas na área de saneamento e a microrregião vem auxiliar e dar mais capacidade para juntos conseguirmos sanar essas problemáticas e captar recursos”, declarou.

Estrutura e atribuições

A Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas é composta pelo Estado e pelos 61 municípios do interior. Criada pela Lei Complementar nº 272/2025, sancionada pelo governador Wilson Lima em janeiro deste ano, a MRSB/AM é uma autarquia intergovernamental, sem estrutura administrativa ou orçamentária própria.

Entre suas funções estão o planejamento, a regulação, a fiscalização e a execução, direta ou contratada, dos serviços públicos de saneamento básico. A criação da microrregião representa um marco histórico para o Amazonas, com o objetivo de avançar na universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário nas cidades do interior, em consonância com as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).