O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, na quarta-feira (15), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 com a previsão de salário mínimo em R$ 1.717 para o próximo ano. O valor representa um reajuste nominal de 5,92% em relação ao piso atual.

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A proposta também traz estimativas para os anos seguintes, indicando um mínimo de R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030. Os valores, no entanto, são considerados preliminares e poderão ser revisados nas próximas versões da LDO.

O cálculo do reajuste leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), projetada em 3,06% para os 12 meses encerrados em novembro, somada ao desempenho da economia. A regra considera ainda o limite de crescimento real das despesas previsto no arcabouço fiscal.

Desde 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pela combinação da inflação do ano anterior com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, retomando uma política aplicada entre 2006 e 2019. Pela fórmula, o ganho real estimado seria de 2,3% acima do INPC.

Entretanto, o pacote de ajuste fiscal aprovado no fim de 2024 passou a impor restrições a esse cálculo. O novo arcabouço estabelece que as despesas públicas só podem crescer entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Como a projeção de crescimento econômico está dentro desse limite, o aumento real previsto pode ser aplicado integralmente.

A proposta agora será analisada pelo Congresso Nacional, que poderá discutir e eventualmente alterar os parâmetros antes da aprovação final.