Motociclistas, motoristas de aplicativo e entregadores realizaram uma mobilização na manhã desta terça-feira (14) em Manaus, contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 152/2025, que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília, que pretende regulamentar a categoria.

 Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

O ato teve início na Avenida das Torres, localizada na zona Norte da capital, e seguiu em direção à região Centro-Sul. Os manifestantes se concentraram em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

A proposta, apresentada pelo deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), estabelece um marco regulatório para o trabalho de motoristas e entregadores vinculados a plataformas digitais, além de definir regras para empresas e profissionais do setor.

Segundo a categoria, o texto do projeto não contempla reivindicações já discutidas em mobilizações anteriores, especialmente em relação a condições consideradas adequadas de remuneração e segurança para os trabalhadores que utilizam motocicletas.

Uma das principais preocupações da categoria é a ausência de limites claros para a cobrança das taxas das plataformas. Os motoristas e motociclistas também criticam a possível mudança na forma de pagamento dessas empresas. Atualmente, o modelo utilizado é na quilometragem de cada corrida, podendo ser mudado para o tempo de serviço de cada colaborador.

Os motociclistas e motoristas de app afirmam que a nova lei pode impactar negativamente os custos operacionais, como: combustível, manutenção e degradação do veículo.

Dados das plataformas Uber e 99 indicam que cerca de 65 mil motoristas estão cadastrados em serviços de transporte por aplicativo na capital amazonense.