A União Europeia anunciou a exclusão do Brasil da relação de países habilitados a exportar carnes e determinados produtos de origem animal ao bloco europeu. A decisão foi publicada nesta terça-feira (12) e comunicada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). As novas regras entram em vigor a partir de 3 de setembro.

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Com a medida, o bloco europeu deixará de autorizar a importação de animais vivos destinados à produção de alimentos, além de produtos como ovos, mel, peixes e aves provenientes do Brasil. Entre os itens afetados estão bovinos e equinos enviados ao mercado europeu.

Segundo o documento divulgado pela União Europeia, a decisão foi tomada porque o Brasil não apresentou garantias consideradas suficientes em relação ao controle e ao uso de antimicrobianos na criação animal. O entendimento do bloco é de que as informações fornecidas não atendem às exigências sanitárias adotadas pela legislação europeia sobre o uso de antibióticos na pecuária.

Apesar da exclusão, a União Europeia informou que o Brasil poderá voltar à lista de países aptos a exportar caso apresente as garantias solicitadas e se adeque às normas exigidas pelo bloco.

A relação de países autorizados havia sido consolidada em 2024 e inclui nações como México, Argentina e Colômbia. Conforme a avaliação europeia, esses países seguem em conformidade com os critérios sanitários estabelecidos e, por isso, permanecem autorizados a exportar para o mercado europeu.

O anúncio ocorre em meio à entrada em vigor provisória do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, iniciada em 1º de maio. A decisão também é interpretada como um gesto político direcionado a agricultores e pecuaristas europeus que demonstram resistência ao tratado comercial entre os blocos.