O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por mudanças no Amazonas após a entrada em vigor da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as principais alterações está a retirada do teste de estacionamento lateral em espaço limitado, conhecido como prova de baliza, que deixará de ser exigido no exame prático de direção.

Foto: © Rovena Rosa/Agência Brasil

Com a adoção integral da nova norma, o Amazonas se junta a estados como São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, que também aboliram a baliza do processo de habilitação. A medida integra a criação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que redefine critérios e etapas da avaliação de novos condutores em todo o país.

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) confirmou que passou a seguir as diretrizes estabelecidas pelo Contran, que reformulou o modelo de formação de motoristas e priorizou a análise das habilidades gerais de condução. A partir de agora, o foco do exame prático está voltado à segurança no trânsito e ao comportamento do candidato durante a condução do veículo.

De acordo com a resolução, o teste prático deixa de exigir manobras específicas, como a baliza. Em vez disso, o candidato será avaliado ao longo de um trajeto previamente definido pelo Detran, no qual serão observados o respeito às normas de circulação, a atenção ao fluxo de veículos e a capacidade de dirigir de forma segura.

Além da retirada da baliza, a nova regulamentação introduz outras mudanças relevantes no processo de habilitação. Entre elas estão a flexibilização do curso teórico, que poderá ser realizado de forma presencial ou a distância, sem carga horária mínima obrigatória, e a aplicação da prova teórica em formato eletrônico, inclusive com possibilidade de realização remota.

A resolução também permite que as aulas práticas sejam ministradas por instrutores autônomos, além das autoescolas, e reduz a carga mínima obrigatória de aulas práticas para duas horas por categoria. Outra novidade é a emissão automática da CNH definitiva após um ano da Permissão para Dirigir, sem a necessidade de solicitação adicional por parte do condutor.

Os critérios técnicos detalhados para a aplicação do novo exame prático ainda serão definidos pelo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que será publicado pelo Conselho Nacional de Trânsito, conforme previsto na própria resolução.