A Portaria 3.665/2023 que limita o trabalho aos domingos e feriados está prevista para entrar em vigor no dia 1º de agosto. O processo deve passar por diversas reuniões e discussões com os sindicatos antes que qualquer decisão definitiva seja tomada.

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Publicada originalmente em novembro de 2023, a portaria exige que o funcionamento de setores em domingos e feriados seja autorizado através de uma convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores.  Essa decisão gerou forte reação negativa por parte de empresas e congressistas, levando o governo a suspender a medida.

Desde então, a medida já foi adiada três vezes, a medida original visa alterar uma norma estabelecida durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, que permitia o funcionamento de setores em domingos e feriados sem a necessidade de negociação com os trabalhadores.

Apesar da nova data de 1º de agosto, o ministro do trabalho Luiz Marinho não confirmou se há uma agenda específica para tratar do assunto. Segundo o ministro a validade da portaria continua incerta, dependendo do entendimento das centrais com o parlamento. Com isso, empregadores e trabalhadores seguem aguardando uma definição clara sobre o tema.