O presidente Lula (PT) sancionou nessa segunda-feira (8), em Brasília, a Política Nacional de Saúde Bucal, conhecida como “Brasil Sorridente”, através do projeto da Lei Orgânica da Saúde. A Lei nº 8131, de 2017, foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2022. A medida garante o direito de saúde bucal para o brasileiro através do SUS.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A nova Lei prevê o acesso universal e definitivo do cidadão aos serviços de saúde bucal, que passam a integrar o Sistema Único de Saúde (SUS). A regulamentação federal não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.

Ainda nessa segunda (8) o Ministério da Saúde anunciou o investimento de novas habilitações odontológicas quem somam o valor de R$136, 87 milhões em 2023. A pasta da Saúde também anunciou a ampliação do atendimento odontológico com o credenciamento de 3.685 equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. A estimativa é de uma ampliação do atendimento para mais 10 milhões de pessoas, com um total de acesso aos serviços por 111,6 milhões de indivíduos.

Conforme o Ministério, 33,3 mil equipes de odontologia passam a atuar no Brasil, oferecendo 5,6 mil serviços em funcionamento. Ao todo, são 805 municípios brasileiros contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal. Dos municípios apreciados pela Lei, pelo menos 85 irão receber equipes de saúde bucal pela primeira vez.

Foram habilitados para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), 68 diferentes serviços.10 novas unidades odontológicas móveis foram habilitadas para assegurar que o atendimento chegue nas regiões de difícil acesso e vulneráveis. Também foram habilitados 552 novos laboratórios regionais de próteses dentárias (LRPD), que ampliam a oferta de próteses dentárias pelo SUS, possibilitando a reabilitação fonética, mastigatória, retomando a autoestima do paciente.