prefeito Rogério Cruz conclui um ano e dez meses de mandato com o mérito de viabilizar modernização no transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Dentre os feitos, estão a nova política de tarifação flexível o que possibilitou a implantação de pagamentos por cartões de crédito, débito e pelo PIX; Bilhete Único e Passe Livre do Trabalhador, que geram economia e agilidade para os usuários do sistema.

Promessa de campanha do prefeito Rogério Cruz, a reestruturação do transporte coletivo de Goiânia foi iniciada com o lançamento de pagamento por cartão de crédito e débito no transporte público, em dezembro de 2020. Já o PIX entrou em funcionamento em setembro de 2022, incluindo a opção de pagamento pelo aplicativo WhatsApp. Apenas no mês de outubro, foram cerca de 730 mil validações com os novos métodos de pagamento, que contam com um rigoroso sistema de segurança, como biometria e reconhecimento facial, o que evita fraudes e garante a segurança dos usuários.

Buscando tornar o transporte público mais atrativo e competitivo, em abril de 2022 foi lançado o Bilhete Único. A modalidade permite a integração fora dos terminais, reduzindo o custo por viagem e o tempo gasto com o deslocamento. O usuário necessita apenas comprar o bilhete em qualquer terminal que, após ativado, é válido por duas horas e meia. O investimento da prefeitura no Bilhete Único e no transporte público de Goiânia será de R$ 110 milhões ao ano, de acordo com dados divulgados pela Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC).

No mês de maio, foi anunciado o Passe Livre do Trabalhador, opção voltada para empresas e adquirido somente pelo empregador, possibilitando uma economia média de 20% com o custeio do Vale-Transporte. As empresas que aderirem à modalidade ainda podem adquirir as assinaturas por um valor unitário mensal fixo de R$ 180,00 por cada trabalhador. O empregado pode realizar até 8 viagens diárias durante 30 dias, o que resulta em até 240 viagens nesse período, que inclui os finais de semana e feriados.

O impacto foi imediato no sistema e na economia para a população. O Bilhete Único corresponde a 22% de todas as passagens contabilizadas até o início de outubro. Já o Passe Livre do Trabalhador iniciou o mês com 1.800 empresas cadastradas e 23 mil trabalhadores beneficiados.

“Buscamos a tecnologia para melhorar e modernizar o sistema de transporte público. Isso sem repassar aumento para os usuários. É uma iniciativa inédita no país, e que coloca Goiânia na vanguarda das soluções em mobilidade. Estamos cientes de que muito ainda precisa ser feito, mas não nos falta disposição para, em parceria com o Governo de Goiás e a CDTC, buscar respostas e apresentar soluções para a população”, afirma o prefeito Rogério Cruz.

Referência

Os resultados alcançados em Goiânia despertaram interesse internacional. No mês de junho, a prefeitura de Goiânia, representada pelo presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) Tarcísio Abreu, participou da 7º edição do Congresso Smart City Expo LATAM. A exposição contou como tema principal implementar soluções inovadoras na mobilidade, debatendo ideias, projetos e ações que se tornaram referência para o mundo.

De acordo com o presidente, os serviços implantados em Goiânia chamaram tanta atenção que o prefeito da cidade de Mérida (México), Renán Barrera, sugeriu que toda sua equipe viesse à Goiânia para conhecer o transporte público coletivo da capital. “O prefeito de Mérida quer vir à Goiânia conhecer o nosso transporte. E os prefeitos de cidades brasileiras como Belém, Juiz de Fora, Guarulhos e Taubaté também ficaram impressionados com a organização do nosso sistema”, diz Tarcísio Abreu.

Tarcísio reforça que “ainda estamos no meio do processo de reestruturação do transporte público”. “Temos muito trabalho pela frente. A prefeitura trabalha para a implantação de novos modelos, que incluem os bilhetes de Meia-Tarifa, Cartão Família, Bilhete Um dia, Bilhete Pós Pago e Bilhete Uma Semana. Além da implantação de uma nova frota de ônibus, Citybus e bicicletas compartilhadas. Tudo integrado, oferecendo mais conforto e agilidade aos nossos usuários”, afirma.

O presidente destaca que hoje o sistema de transporte público coletivo de Goiânia e da região metropolitana é um dos mais modernos do país, e que os resultados só são possíveis graças à união de grandes entes. “A parceria da Prefeitura de Goiânia com o Governo do Estado está nos proporcionando chegar a um patamar que jamais imaginávamos. E precisamos agradecer ao prefeito Rogério Cruz e ao governador Ronaldo Caiado, que acreditam que o transporte público coletivo tem uma solução”, ressalta.

Mais de três mil contribuintes aderiram ao programa de renegociação de dívidas da Prefeitura de Goiânia, o Refis, nos primeiros três dias. São dados da Secretaria Municipal de Finanças. A expectativa para este ano é a de superar o Refis de 2021, quando 150 mil negociações foram concluídas. Caso a projeção se confirme, o programa de 2022 será o mais bem sucedido já realizado na capital.

Os interessados em participar do Refis devem acessar o site: www.goiania.go.gov.br e verificar seus débitos. Pela internet, o contribuinte já consegue emitir o boleto da sua negociação com descontos que chegam a até 99% em juros e multas. Aqueles que aderirem ao parcelamento precisam agendar uma visita ao Paço Municipal ou a uma agência do Atende Fácil.

O espaço para atendimento ao público foi montado no hall do Paço Municipal. “Nós montamos essa estrutura e estamos fazendo uma verdadeira força-tarefa para atender o máximo de contribuintes possível. Aqui, ele é bem recebido pelas nossas equipes e, através do atendimento agendado, renegocia as dívidas com tranquilidade”, explica o secretário de Finanças de Goiânia, Vinícius Henrique Alves.

“Essa é a oportunidade para pessoas físicas e jurídicas quitarem suas dívidas e ficarem com as contas positivas. Ações como essa são fundamentais para a adimplência e o bom funcionamento da cidade”, pontua o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz.

O que pode ser negociado

Créditos tributários: aqueles decorrentes de impostos, tais como Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU/ITU, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, taxas e contribuições municipais

Créditos fiscais: aqueles oriundos de multa formal por infração à legislação tributária ou descumprimento de obrigações acessórias

Obrigações acessórias: as prestações positivas ou negativas, previstas na legislação tributária municipal, a que está obrigado o contribuinte, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos

Créditos não tributários: os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de indenizações, reposições, restituições, aluguéis ou taxas de ocupação, preços públicos, bem como os créditos decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, inclusive de ação civil pública, que importe ressarcimento ao município de Goiânia, de obrigações em moedas estrangeiras, de subjugação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral de outras obrigações legais, e multas de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias

Multa administrativa: aquela decorrente de descumprimento de obrigação estabelecida em legislação de cunho administrativo e não prevista na Lei Complementar n. 344, de 30 de setembro de 2021 – Código Tributário do Município de Goiânia.

Descontos

I – 99% no caso de pagamento à vista;

II – 90% se parcelado em até 20 parcelas;

III – 80% se parcelado entre 21 e 40 parcelas;

IV – 70% se parcelado entre 41 e 60 parcelas.

Os parcelamentos poderão ser realizados em até 60 parcelas mensais, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 100.

Procuração e documentos

Aqueles que estiverem representando uma ou mais pessoas, devem baixar a procuração disponível do ato do agendamento. É importante ainda ficar de olho na documentação necessária para cada serviço.