O Ministério da Educação (MEC) publicou, na segunda-feira (6), a Portaria nº 300/2026, que estabelece novas diretrizes para a Prova Nacional Docente (PND) e oficializa o calendário da edição de 2026. Entre as principais mudanças, está a definição de que a adesão dos entes federados ao exame passa a ter caráter permanente.

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Com a nova regra, redes de ensino que já haviam aderido em 2025 precisam apenas manifestar interesse em manter a participação. A formalização deve ser feita pelo secretário de educação por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Para participar da edição de 2026, estados e municípios têm prazo até maio para confirmar adesão, antes da abertura das inscrições dos candidatos. Após esse período, o MEC divulgará a lista das redes participantes, garantindo transparência aos interessados nos processos seletivos.

A prova será aplicada em 20 de setembro, com inscrições abertas entre os dias 15 e 26 de junho. Os resultados estão previstos para dezembro. O cronograma inclui ainda o início das adesões a partir de abril e a divulgação das redes participantes até junho.

Criada no âmbito da Lei nº 15.344/2026, que instituiu o programa Mais Professores, a PND passa a ter aplicação anual. O exame é organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e tem como objetivo apoiar estados e municípios na seleção de docentes para a educação básica pública.

A avaliação gera uma nota que pode ser utilizada como etapa única ou complementar em concursos públicos e processos seletivos simplificados. Apesar disso, a adesão não obriga o uso da PND em todos os certames, cabendo a cada rede decidir quando aplicar os resultados.

O MEC ressalta que a prova não substitui os processos seletivos próprios de cada ente federado, que continuam responsáveis pela publicação de editais com definição de vagas, cargos e critérios. Após a aplicação, os resultados poderão ser consultados pelas redes por meio do sistema específico da PND, administrado pelo Inep.

Segundo a pasta, a iniciativa busca qualificar o ingresso no magistério, além de reduzir custos operacionais com a realização de concursos e garantir maior padronização na avaliação dos candidatos. As redes também mantêm autonomia para utilizar os resultados de forma classificatória, eliminatória ou complementar.

Para auxiliar no processo de adesão, o MEC disponibilizou um tutorial com orientações detalhadas sobre o uso do sistema, além de um Guia de Apoio Técnico voltado à aplicação da PND nos processos seletivos para professores da rede pública.