Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira, (01/07), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a inclusão de 62 estrelas na Bandeira do Amazonas, representando todos os municípios do Estado. Atualmente, o símbolo possui 25 estrelas, e a mudança acrescentaria mais 37.
Foto: divulgação
De autoria do deputado Adjuto Rodrigues Afonso (União Brasil), a PEC explica que as 25 estrelas atuais fazem referência ao número de municípios existentes em 4 de agosto de 1897, data em que o 1º Batalhão de Infantaria da Força Pública amazonense (atual Polícia Militar do Amazonas) partiu de Manaus para lutar na Guerra de Canudos, no sertão da Bahia.
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A proposta busca atualizar a representação da bandeira para contemplar os 62 municípios que atualmente compõem o Amazonas, com a inclusão de novas estrelas no retângulo azul.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, o modelo segue o padrão adotado pela Bandeira Nacional, conforme a Lei Federal nº 5.700/1971, que permite a inclusão ou retirada de estrelas no círculo azul sempre que houver criação ou extinção de Estados, sem alterar a estética original do desenho.
“Prevê que a Bandeira Nacional deve ser atualizada sempre que ocorrer a criação ou a extinção de Estados, sendo os novos Estados da Federação representados por estrelas incluídas no círculo azul da Bandeira Nacional, sem afetar a disposição estética original constante do desenho proposto pelo Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889”, diz trecho da justificativa.
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A PEC tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e deverá ser analisada pelo governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), para aprovação e sanção